1. Quem somos
Esta Política descreve como [RAZÃO SOCIAL], CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], responsável pelo serviço MeusChamados, trata dados pessoais.
O contato de privacidade é [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. O encarregado, quando aplicável, é [NOME OU IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO].
2. Escopo desta Política
Esta Política aplica-se ao site, à plataforma web, ao cadastro de clientes e usuários, ao relacionamento comercial, suporte, segurança, faturamento e demais interações diretamente administradas pelo MeusChamados.
Ela deve ser lida juntamente com os Termos de Uso e, para clientes empresariais, com eventual contrato, proposta comercial ou aditivo de tratamento de dados.
3. Quando somos controlador e quando somos operador
3.1. MeusChamados como controlador
Em geral, decidimos as finalidades e meios essenciais do tratamento de dados relacionados à criação e administração da conta, relacionamento com clientes, cobrança, segurança da Plataforma, prevenção a fraude, suporte, comunicação institucional e cumprimento de obrigações próprias.
3.2. MeusChamados como operador
Quando uma empresa cliente utiliza a Plataforma para inserir dados de seus colaboradores, fornecedores, clientes, cidadãos, pacientes, alunos ou outros titulares dentro de chamados, anexos e fluxos definidos pela própria empresa, o cliente normalmente é o controlador e o MeusChamados atua como operador, tratando dados segundo instruções documentadas e lícitas do cliente.
Nessas situações, solicitações de titulares relacionadas ao conteúdo controlado pelo cliente podem ser encaminhadas ao respectivo cliente para decisão e atendimento.
4. Categorias de dados que podem ser tratadas
- Identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone, cargo, empresa, setor, identificadores internos e informações necessárias à conta.
- Autenticação e segurança: credenciais protegidas, registros de autenticação, endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de sessão, dispositivo, navegador e eventos de segurança.
- Uso da Plataforma: páginas e recursos utilizados, ações administrativas, registros de auditoria, status, prazos, responsáveis e metadados de chamados.
- Conteúdo de chamados: textos, comentários, anexos, imagens, documentos e demais informações inseridas pelo cliente e seus usuários.
- Comercial e faturamento: dados de contato empresarial, plano, quantidade de usuários, histórico de contratação, notas e informações necessárias à cobrança. Dados completos de cartão, se houver pagamento por terceiro, devem preferencialmente permanecer com o provedor de pagamento.
- Suporte: comunicações, diagnóstico técnico, registros de atendimento e informações fornecidas voluntariamente para solução de problemas.
A Plataforma não deve ser utilizada como repositório indiscriminado de dados pessoais sensíveis. Caso o cliente decida tratar tais dados por meio do serviço, deverá possuir fundamento jurídico adequado, observar necessidade e minimização e aplicar controles de acesso compatíveis com o risco.
5. Como obtemos os dados
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, pelo administrador da empresa cliente, por usuários autorizados, gerados automaticamente durante o uso do serviço ou recebidos de integrações habilitadas pelo cliente.
Quando recebemos dados de uma empresa cliente, ela é responsável por garantir a licitude da coleta e do compartilhamento quando atuar como controladora.
6. Finalidades e bases legais
Conforme o contexto e a legislação aplicável, podemos tratar dados para:
- executar contrato e procedimentos preliminares solicitados pelo titular ou cliente;
- criar, autenticar e administrar contas e permissões;
- prestar funcionalidades de gestão de chamados, histórico, relatórios e notificações;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger a Plataforma, prevenir fraude, abuso e incidentes, quando amparado por base legal aplicável;
- atender suporte e comunicações operacionais;
- realizar faturamento, cobrança e controles contábeis;
- melhorar segurança, estabilidade e experiência do produto mediante dados necessários e proporcionais;
- enviar comunicações comerciais quando houver base legal adequada, respeitando mecanismos de oposição ou descadastramento quando aplicáveis.
Quando o MeusChamados atuar como operador, a base legal do tratamento principal deverá ser definida pelo cliente controlador.
7. Dados pessoais contidos em chamados e anexos
O conteúdo dos chamados é determinado pelos clientes e usuários. Recomendamos inserir apenas dados estritamente necessários ao atendimento da solicitação.
O cliente deve evitar anexar documentos de identidade, informações médicas, biometria, dados financeiros completos, segredos empresariais de terceiros ou outras informações de alto risco quando não forem indispensáveis.
O acesso a chamados e anexos poderá ser condicionado às permissões configuradas pelo cliente. Administradores do cliente podem possuir acesso ampliado conforme as funcionalidades contratadas.
9. Com quem os dados podem ser compartilhados
Dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiem hospedagem, armazenamento, banco de dados, e-mail, mensageria, monitoramento, suporte, faturamento, prevenção a fraude e processamento de pagamentos, observados contratos e deveres de confidencialidade e proteção adequados.
Também poderemos compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou administrativa válida, proteger direitos, investigar fraude ou incidente, ou em operação societária legítima, observadas as salvaguardas cabíveis.
Suboperadores/fornecedores atuais: [LISTAR FORNECEDORES REAIS, FINALIDADE E, SE RELEVANTE, PAÍS].
Não vendemos dados pessoais como atividade comercial independente.
10. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores de infraestrutura ou tecnologia podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, serão adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.
Antes de publicar: confirme os países e mecanismos efetivamente utilizados: [PAÍSES / MECANISMO DE TRANSFERÊNCIA / FORNECEDORES].
11. Retenção, exclusão e backups
Conservamos dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do contrato, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.
Após encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Dados excluídos do ambiente principal podem permanecer temporariamente em backups até sua sobrescrição segundo o ciclo técnico adotado, com acesso restrito e uso limitado a recuperação, segurança e continuidade.
Preencha com os prazos reais: conta ativa [PRAZO]; logs [PRAZO]; chamados após cancelamento [PRAZO]; backups [PRAZO]; documentos fiscais [PRAZO LEGAL/CONTÁBIL].
12. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos, que podem incluir controles de acesso, gestão de credenciais, registro de eventos, segregação lógica, cópias de segurança, atualizações, monitoramento e procedimentos de resposta a incidentes.
Embora trabalhemos para reduzir riscos, nenhum sistema conectado à internet oferece segurança absoluta. Usuários e clientes também devem proteger senhas, dispositivos, redes e permissões sob sua responsabilidade.
13. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade nos termos regulamentares, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, informação sobre consentimento e sua revogação, além de outros direitos legalmente previstos.
Pedidos poderão exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular. Certas solicitações podem não resultar em eliminação imediata quando houver obrigação de guarda, exercício regular de direitos ou outra hipótese legal de retenção.
Quando o dado estiver sob controle de uma empresa cliente, o pedido poderá ser direcionado a essa empresa, que é a responsável por decidir sobre o tratamento.
14. Crianças e adolescentes
O MeusChamados é uma solução empresarial e não é direcionado intencionalmente a crianças. Se uma organização utilizar o serviço em contexto que envolva dados de crianças ou adolescentes, deverá observar integralmente as regras legais aplicáveis, inclusive o melhor interesse e demais requisitos específicos.
15. Decisões automatizadas
Salvo indicação expressa em funcionalidade específica, o MeusChamados não utiliza decisões exclusivamente automatizadas destinadas a produzir efeitos jurídicos relevantes sobre titulares. Relatórios, rankings, indicadores e alertas operacionais são ferramentas de apoio e devem ser interpretados por pessoas responsáveis.
Se funcionalidades futuras alterarem essa condição, esta Política deverá ser atualizada e os direitos aplicáveis deverão ser observados.
16. Incidentes de segurança
Manteremos procedimentos para avaliar e responder a incidentes de segurança. Quando um incidente envolvendo dados pessoais estiver sujeito a dever de comunicação, serão observados os critérios, prazos e destinatários previstos na legislação e na regulamentação aplicável.
Clientes que atuem como controladores deverão cooperar com informações e decisões necessárias quando o incidente envolver dados tratados pelo MeusChamados em nome deles.
17. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio apropriado quando exigido ou adequado, e a versão vigente será identificada pela data de atualização.
18. Contato e encarregado
Canal de privacidade: [E-MAIL DE PRIVACIDADE].
Encarregado/DPO, quando aplicável: [NOME OU IDENTIFICAÇÃO].
Endereço para correspondência: [ENDEREÇO COMPLETO].
Suporte técnico: suporte@meuschamados.com.br.